Asilo político

Há duas modalidades de asilo internacional:

ASILO DIPLOMÁTICO: entrada em portos ou aeroportos internacionais brasileiros, de posse de um salvo-conduto concedido pelo governo brasileiro, quando o asilado encontrava-se em lugares no exterior susceptíveis de abrigar um postulante a asilo, na condição de asilado já reconhecida pelo mesmo.

ASILO TERRITORIAL: entrada pelas fronteiras terrestres ou marítimas, sem quaisquer documentos autorizatórios do governo brasileiro, com a expectativa de beneficiar-se da proteção das normas internacionais e conseguir a condição de asilado, a ser definida quando a pessoa já se encontra no território nacional.

Fonte: Curso de direito internacional público, autor Guido Soares