segunda-feira, 2 de maio de 2011

extradição


EXTRADIÇÃO: instituto relacionado à cooperação internacional em matéria criminal e de processo penal, segundo o qual um individuo acusado ou reconhecido culpado de um delito ou crime, mas inocente segundo seu ordenamento jurídico é entregue a pedido de outro Estado, que o reclama é que é competente para julga-lo e aplicar-lhe a pena.
Fundamento:
  1. norma bilateral ou multilateral 
  2. cortesia internacional

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