jurisprudencia dano moral

RECURSO ESPECIAL N° 201.414 - PARA (1999/0005328-1)
RELATOR : MIN. WALDEMAR ZVEITER
RELATOR DESIGNADO : MIN. ARI PARGENDLER
RECTE : EDSON RONALDO GOMES BELEZA E OUTRO
ADVOGADO : OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR E OUTRO
RECDO : INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
ADVOGADO : CARLOS ALBERTO SILVA MEGUY E OUTROS

EMENTA
CIVIL. DANO MORAL. O inadimplemento contratual implica a obrigação de indenizar os danos patrimoniais; não, danos morais, cujo reconhecimento implica mais do que os dissabores de um negócio frustrado.
Recurso especial não conhecido.