1. Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no
tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica.
2. Pessoa Natural: conceito, capacidade e incapacidade, começo e fim, direitos da personalidade.
3. Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração.
sumula 353 TST: como era e como ficou, o que é/faz a secao de dissidios individuais
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI174417,101048-Quem+deve+julgar+questoes+de+previdencia+privada+complementar
Nenhum comentário:
Postar um comentário