domingo, 2 de setembro de 2012

Processo penal


I Norma Processual Penal: fontes e eficácia.
II Interpretação da Lei Processual Penal. Direitos e garantias constitucionais e Supraconstitucionais aplicáveis ao processo penal.
III Dos princípios. Princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.
IV Do Inquérito Policial.
V Da Ação Penal.
VI Da Ação Civil.
VII Da Competência.
VIII Das Questões e Processos Incidentes.
IX Da Prova.
X Do Juiz. Do Ministério Público. Do Acusado e seu Defensor. Do Assistente. Dos auxiliares da justiça
XI Da Prisão. Das Outras Medidas Cautelares. Da Liberdade Provisória.
XII Das Citações e Intimações.
XIII Da Sentença.
XIV Do Procedimento Comum. Da Instrução Criminal. Do Procedimento Relativo aos Crimes de Competência do Tribunal do Júri.
XV Dos Procedimentos Especiais: Do Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos. Do Procedimento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do Juiz Singular. Do Procedimento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial. Do Procedimento Sumário.
XVI Das Nulidades.
XVII Dos Recursos em Geral: Disposições Gerais. Do Recurso em Sentido Estrito. Da Apelação. Dos Embargos. Da Carta Testemunhável.
XVIII Da Revisão. Do Habeas Corpus. Do Mandado de Segurança contra Ato jurisdicional penal.
XIX Da Execução. Disposições Gerais. Da Execução das Penas em Espécie. Dos Incidentes da Execução. Da Execução das Medidas de Segurança. Da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).
XX Das Prerrogativas e Garantias dos Defensores Públicos no Processo Penal (Lei Complementar Federal nº 80/94, com as alterações trazidas pela Lei Complementar Federal nº 132/09, e Lei Complementar Estadual nº 111/05).
XXI Do procedimento nos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95).
XXII Normas Procedimentais para os Processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (Lei nº 8.038/90). Súmula vinculante (Lei nº 11.417/06). Repercussão geral (Lei nº 11.418/06).
XXIII Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96). Informatização do processo judicial (Lei nº 11.419/06). Sinase (Lei nº 12.594/12).

Nenhum comentário:

Postar um comentário