I Norma Processual Penal:
fontes e eficácia.
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II Interpretação
da Lei Processual Penal. Direitos e garantias constitucionais e
Supraconstitucionais aplicáveis ao processo penal.
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III Dos princípios.
Princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao Direito
Processual Penal.
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IV Do Inquérito
Policial.
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V Da Ação Penal.
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VI Da Ação Civil.
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VII Da Competência.
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VIII Das Questões e
Processos Incidentes.
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IX Da Prova.
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X Do Juiz. Do Ministério
Público. Do Acusado e seu Defensor. Do Assistente. Dos auxiliares da justiça
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XI Da Prisão. Das Outras Medidas
Cautelares. Da
Liberdade Provisória.
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XII Das Citações e
Intimações.
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XIII Da Sentença.
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XIV Do Procedimento
Comum. Da Instrução Criminal. Do Procedimento Relativo aos Crimes de
Competência do Tribunal do Júri.
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XV Dos
Procedimentos Especiais: Do Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos
Funcionários Públicos. Do Procedimento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de
Competência do Juiz Singular. Do Procedimento dos Crimes contra a Propriedade
Imaterial. Do Procedimento Sumário.
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XVI Das Nulidades.
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XVII Dos Recursos em
Geral: Disposições
Gerais. Do Recurso em Sentido Estrito. Da Apelação. Dos Embargos. Da Carta
Testemunhável.
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XVIII Da Revisão. Do
Habeas Corpus. Do Mandado de Segurança contra Ato jurisdicional penal.
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XIX Da Execução.
Disposições Gerais. Da Execução das Penas em Espécie. Dos Incidentes da
Execução. Da Execução das Medidas de Segurança. Da Lei de Execução Penal (Lei
nº 7.210/84).
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XX Das
Prerrogativas e Garantias dos Defensores Públicos no Processo Penal (Lei
Complementar Federal nº 80/94, com as alterações trazidas pela Lei
Complementar Federal nº 132/09, e Lei Complementar Estadual nº 111/05).
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XXI Do
procedimento nos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95).
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XXII Normas Procedimentais
para os Processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal
Federal (Lei nº 8.038/90). Súmula vinculante (Lei nº 11.417/06). Repercussão
geral (Lei nº 11.418/06).
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XXIII Interceptação
telefônica (Lei nº 9.296/96). Informatização do processo judicial (Lei nº
11.419/06). Sinase (Lei nº 12.594/12).
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domingo, 2 de setembro de 2012
Processo penal
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