domingo, 2 de setembro de 2012

Direito administrativo


I Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes.


II Princípios da Administração Pública.


III Regime jurídico–administrativo.


IV Administração Pública: conceito e organização.


V Atividades da Administração Pública. Tipologia das atividades Administrativas. Poder e função no âmbito administrativo.


VI Órgãos Públicos.


VII Agentes Públicos.


VIII Servidores Públicos.


IX Sanções aplicáveis aos agentes públicos (Lei nº 8.429/92).


X Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00).


XI Atos de improbidade.


XII Serviços Públicos.


XIII Atos administrativos.


XIV Poderes e Deveres da Administração Pública.


XV Bens Públicos.


XVI Limitações ao Direito de Propriedade.


XVII Desapropriação.


XVIII Contratos Administrativos.


XIX Licitações.


XX Parceria público-privada (Lei nº 11.079/04).


XXI Ações constitucionais.


XXII Processo administrativo.


XXIII Controle da Administração Pública.


XXIV Responsabilidade da Administração Pública.



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