Direitos humanos

I A Constituição Brasileira de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos:
1. Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos – gênese e principiologia;
2. O Estado Brasileiro em face do sistema internacional de proteção dos direitos humanos;
3. A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos pelo direito brasileiro;
4.O impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos na ordem jurídica brasileira;
5. O dever estatal de dar pleno cumprimento as obrigações assumidas em tratados internacionais de direitos humanos;
6. A execução no Brasil de decisões oriundas de tribunais internacionais de proteção dos direitos humanos.
II O Direito internacional dos direitos humanos e a redefinição de cidadania no Brasil
1. O movimento de internacionalização dos direitos humanos;
2. O Direito Internacional dos direitos humanos e o seu impacto no direito brasileiro;
3. A redefinição de cidadania no Brasil.
III Sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos:
1. Evolução histórica;
2. Organização dos Estados Americanos (OEA): estrutura, competência, funcionamento e documentos produzidos;
3. A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto San José da Costa Rica);
4. Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador);
5. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
6. A Corte Interamericana de Direitos Humanos.
7. A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (“Convenção de Belém do Pará”);
8. Convenção Interamericana sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra pessoas com deficiência.
IV Sistema Global de proteção dos direitos humanos:
1. Evolução histórica;
2. Carta das Nações Unidas;
3. Organização das Nações Unidas (ONU): estrutura, competência, funcionamento e documentos produzidos;
4. Declaração Universal dos Direitos Humanos;
5. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos;
6. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;
7. Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher;
8. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial;
9. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes;
10. Convenção sobre os Direitos da Criança;
11. Convenção sobre os direitos das Pessoas com Deficiência
V Proteção do direito a igualdade e do direito à diferença no âmbito internacional.
VI Proteção dos direitos sociais no âmbito internacional.
VII Proteção internacional dos direitos humanos e propriedade intelectual.
VIII O direito de asilo e a proteção internacional dos refugiados.
IX Direitos humanos e grupos sociais vulneráveis.
X Direitos humanos e direitos reprodutivos.
XI Laicidade estatal e direito a liberdade de religião.
XII Direito ao desenvolvimento e assimetrias globais.
XIII Combate ao terrorismo e preservação de direitos e liberdades públicas.
XIV Universalismo e relativismo cultural.
XV Direito à paz e direito a autodeterminação dos povos.
XVI O Tribunal Penal Internacional:
1. Precedentes históricos;
2. Estrutura e jurisdição do Tribunal Penal Internacional;
3. A relação entre o Tribunal Penal Internacional e os Estados-partes/princípios da complementaridade e da cooperação;
4. A relação entre o Tribunal Penal Internacional e o Conselho de Segurança das Nações Unidas; 5. O Estatuto de Roma e a Constituição Brasileira de 1988.
XVII Defensoria Pública e direito ao acesso à justiça internacional.