Direito constitucional

I Constituição:  1. Conceito, objeto, elementos e classificações. 2. Princípios Fundamentais do Estado Democrático de Direito.
II Hermenêutica constitucional:
1. Métodos de interpretação (método jurídico ou hermenêutico clássico, método tópico-problemático, método hermenêutico concretizador, método científico, método normativo-estruturante, método da comparação constitucional);
2. Distinções entre norma jurídica, princípios e regras;
3. Princípios de interpretação constitucional (princípio da supremacia da Constituição, princípio da unidade da Constituição, princípio do efeito integrador, princípio da máxima efetividade, princípio da concordância prática ou harmonização ou da cedência recíproca, princípio da força normativa, princípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos do poder público, princípio da interpretação conforme a Constituição, princípio da proporcionabilidade ou razoabilidade);
4. Limites da interpretação constitucional;
5. Teoria dos poderes implícitos;
6. Mutação constitucional;
7. Eficácia vedativa de retrocesso ou ‘cláusula de não retrocesso social’.
III Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
IV Poder Constituinte:
1. Titularidade; 2.Características;
3. Poder Constituinte Originário; 4. Poder Constituinte Derivado (reformador, revisor e decorrente);
5. Princípio da simetria.
V Recepção, repristinação e desconstitucionalização no direito constitucional.
VI Controle de constitucionalidade dos atos normativos:
1. Espécies de inconstitucionalidade;
2. Momentos de controle: preventivo (Legislativo, Executivo e Judiciário), posterior ou repressivo (controle político, controle jurisdicional e controle híbrido);
3. Controle difuso;
4. Controle concentrado (ação direta de inconstitucionalidade genérica, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ação declaratória de constitucionalidade, argüição de descumprimento de preceito fundamental, Representação interventiva);
5.Teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença;
6. Teoria da inconstitucionalidade por arrastamento;
7.Inconstitucionalidade progressiva.
8. Noção de bloco de constitucionalidade.
VII Controle de constitucionalidade de âmbito estadual.
VIII Princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito:
1. princípios fundamentais;
2. direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos).
IX Divisão espacial de poder:
1. Federalismo;
2. União Federal;
3. Estados Federados;
4. Municípios;
5. Distrito Federal e Territórios.
X Divisão orgânica de poder:
1. Funções do Estado;
2. Regimes de Governo;
3. Poder Executivo;
4. Poder Legislativo;
5. Poder Judiciário;
6. Administração Pública.
XI Funções essenciais à justiça: 1. Ministério Público; 2. Advocacia; 3. Defensoria Pública.
XII Defesa do Estado e das instituições democráticas: 1. Estado de defesa; 2.
Estado de sítio; 3. Forças Armadas; 4. Segurança Pública.
XIII Tributação e orçamento: 1. Sistema constitucional tributário; 2. Limitações ao poder de tributar; 3. Impostos; 4. Repartição das Receitas Tributárias; 5.
Finanças e orçamento.
XIV Ordem Econômica e Financeira: 1.Princípios gerais da atividade econômica; 2. Fundamentos da ordem econômica; 3. Princípios da ordem econômica (soberania nacional, propriedade privada e função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades sociais e regionais, tratamento favorecido para empresas de pequeno porte);
4. Intervenção estatal na economia:
1. O Estado como agente econômico; 2. O Estado como agente normativo e regulador da economia (função de fiscalização, função de incentivo e função do planejamento).
XV Ordem Social: 1. Princípios gerais; 2. Seguridade social (saúde, previdência social e assistência social); 3. Educação; 4. Desporto; 5. Direito à cultura;
6. Proteção das pessoas portadoras de deficiência; 7. Proteção do meio ambiente; 8. Proteção da família, da criança, do adolescente e do idoso; 9. Proteção dos índios; 10. O regramento da comunicação social.