I
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Eficácia, conflito e
interpretação das leis.
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II Pessoa natural.
Aquisição e extinção da personalidade. Direitos da
personalidade.
Nascituro. Embrião excedentário. Nome. Estado. Registro
das
pessoas naturais. Domicílio e residência.
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III Pessoa natural:
capacidade e emancipação. Incapacidade. Suprimento da
incapacidade.
Tutela. Curatela. Internação psiquiátrica involuntária.
Ausência.
Administração de bens e direitos de incapazes.
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IV Pessoas jurídicas.
Definição e natureza. Classificações. Registro. Nome.
Domicílio.
Prova. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
Pessoas
Jurídicas como titulares de Direitos Fundamentais.
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V Pessoas jurídicas.
Fundações. Associações. Organizações sociais.
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VI Fatos
jurídicos: Conceito e Classificação. Aquisição, modificação, defesa e
extinção
de direitos. Negócio jurídico. Situações jurídicas. Atos jurídicos –
elementos
essenciais, classificação e modalidades. Defeitos e invalidade
dos
atos.
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VII Função social
das relações jurídicas. Prescrição e decadência.
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VIII Atos ilícitos.
Abuso do direito. Enriquecimento ilícito. Causas excludentes
de
ilicitude. Prova.
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IX Responsabilidade
civil. Da Indenização por Danos. Liquidação dos danos. Responsabilidade civil
por perda de uma chance.
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X Dos Bens.
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XI Do direito das
coisas. Posse e propriedade: classificação, aquisição, perda e
proteção.
Função social e ambiental da posse e da propriedade.
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XII Direito das
coisas. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio
edilício
(Código Civil, artigos 1.331 a 1.358; Lei nº 4.591/64). Direitos
sobre
coisa alheia: uso, usufruto, habitação e servidão. Direito de
Superfície.
Direito de Sobrelevação.
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XIII Propriedade
resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em
garantia.
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XIV Compromisso de
venda e compra.
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XV Garantias de
dívidas: penhor e hipoteca.
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XVI Direito das
obrigações. Definição, fontes e classificação. Modalidades.
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Obrigação
e solidariedade.
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XVII Transmissão das
obrigações. Cessão de Crédito. Assunção de dívida.
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XVIII Extinção das
obrigações. Adimplemento: pagamento, pagamento em
consignação;
pagamento com subrogação; dação em pagamento, novação
com
sub-rogação, dação em pagamento; novação; compensação; remissão;
confusão.
Pagamento indevido. Inadimplemento das Obrigações. Mora.
Juros.
Correção monetária. Cláusula penal. Arras. Morte. Incapacidade
superveniente.
Prisão Civil.
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XIX Atos
unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios.
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XX Contratos.
Generalidades. A função social dos contratos. Cláusulas Gerais
dos
Contratos e deveres anexos. Princípio da equivalência. Formação dos
contratos:
fases. Proposta no Código de Defesa do Consumidor. Contrato
preliminar.
Classificações dos contratos. Contratos atípicos. Interpretação
dos
Contratos. Vícios redibitórios. Evicção.
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XXI Extinção dos
contratos. Exceção de contrato não cumprido. Teoria da
imprevisão.
Teoria da resolução por onerosidade excessiva. Teoria da Base
objetiva
do Negócio Jurídico. Adimplemento Substancial.
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XXII Contratos em
espécie. Compra e venda. Troca. Venda com reserva de
domínio.
Doação. Locação de coisas. Empréstimo, comodato e mútuo.
Prestação
de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Corretagem.
Transporte.
Seguro. Fiança. Locação predial. Contrato de prestação de
serviço
de assistência e contrato privado de seguro de assistência à saúde.
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XXIII Código de
Defesa do Consumidor.
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XXIV Registros
Públicos.
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XXV Parcelamento do
solo urbano: Lei nº 6.766/79, Lei nº 10.257/01 e Lei nº
11.977/09.
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XXVI Entidades
familiares. Origem e conceitos. Relações familiares plurais -
fundamentos
da diversidade. Princípios constitucionais da família.
Princípios
constitucionais aplicáveis às relações familiares.
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XXVII Esponsais.
Casamento - habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres.
Dissolução
de sociedade conjugal e do vínculo matrimonial.
Responsabilidade
civil decorrente das relações familiares. Regime de bens, meação e sucessão.
A teoria da desconsideração na partilha. Posse do
estado
de casado.
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XXVIII União estável.
Aspectos constitucionais e normas da legislação
infraconstitucional.
Características, estado, impedimentos, direitos e
deveres.
Meação e sucessão. A teoria da desconsideração na partilha.
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XXIX Direito
Homoafetivo.
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XXX Relações de
parentesco. Filiação. Proteção das pessoas dos filhos. Adoção.
Reconhecimento
de filhos. Denominações. Estado de filiação e origem
genética.
Princípio da afetividade. Alienação Parental. Princípio da
paternidade
responsável. Usufruto e administração de bens de filhos
incapazes.
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XXXI Poder familiar.
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XXXII Alimentos.
Conceito. Natureza. Classificação dos alimentos. Características
do
direito alimentar. Características da obrigação alimentar. Origens e
sujeitos
das obrigações alimentares. Alimentos Gravídicos.
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XXXIII Sucessão.
Sucessão Legítima e Sucessão testamentária. Herança jacente.
Herança
vacante. Inventário. Partilha de bens e direitos.
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XXXIV Direito do
Idoso.
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XXXV Investigação
de Paternidade (Lei nº 8.560/92)
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domingo, 2 de setembro de 2012
Direito civil
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