PERITO. FIXAÇÃO DE HONORARIOS. HONORARIOS CONSIDERADOS ONEROSOS.
SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO PERITO. PROVA PERICIAL CONSIDERADA IMPRESCINDIVEL.
1. NÃO ESTA O MAGISTRADO, REPUTANDO IMPRESCINDIVEL AO JULGAMENTO DA LIDE A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, IMPEDIDO DE SUBSTITUIR O PERITO DIANTE DE HONORARIOS CONSIDERADOS ONEROSOS. A REGRA DO ART. 424 DO CPC NÃO LIMITA A ATIVIDADE JURISDICIONAL NESTE ASPECTO. SERIA CONTRARIA AO SENSO COMUM ADMITIR QUE A FIXAÇÃO DE HONORARIOS CONSIDERADOS ONEROSOS, FOSSE CAUSA IMPEDITIVA DA SUBSTITUIÇÃO DO PERITO POR OUTRO COM HONORARIOS COMPATIVEIS.
2. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 100.737/SP, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/12/1997, DJ 25/02/1998, p. 69)
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. INDEFERIMENTO QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO. A nomeação do perito, que é auxiliar do juiz, ampara-se na relação de confiança. Logo, não há fundamento jurídico para lhe impor a nomeação de outro profissional. PERÍCIA. SALÁRIO DO PERITO. ARBITRAMENTO EM VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A fixação dos honorários periciais deve ser condizente com a realidade da atuação e o contexto da matéria, de modo que não deve desmerecer o trabalho do ?expert?, mas também não deve onerar a parte, a ponto de dificultar a produção da prova.
(4905798020108260000 SP 0490579-80.2010.8.26.0000, Relator: Antonio Rigolin, Data de Julgamento: 18/01/2011, 31ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Data de Publicação: 18/01/2011)
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