Defeito do serviço - eventos

Fonte: http://www.ajdd.com.br/artigos/art42.pdf

A responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e serviços em eventos: uma análise de casos concretos
Marco Félix Jobim
Betânia Silva D’almeida Jobim



notícia sobre o tema: http://www.bandab.com.br/jornalismo/geral/prefeita-que-sustou-cheque-de-festa-de-casamento-sera-indenizada-por-danos-morais-28149/

Outra decisão: http://www.jusbrasil.com.br/filedown/dev5/files/JUS2/TJSP/IT/APL_9159421632

006826_SP_1301654018191.pdf  

RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos materiais e morais - Festa realizada em clube -Assalto e agressões físicas a um dos presentes- Responsabilidade do organizador do evento pela segurança dos participantes Negligência - Culpa in eligendo - Dever de indenizar - Relação de consumo Responsabilidade civil do fornecedor de serviços pela segurança dos consumidores -Responsabilidade do Estado pela segurança pública não afasta a responsabilidade dos fornecedores pelos riscos criados aos consumidores - Dano moral ocorrido - Critérios para a fixação do quantum - Função ressarcitória e dissuasória da indenização -Sentença parcialmente procedente - Vedação à atualização da indenização por dano moral de acordo com o reajuste do salário mínimo -Recurso improvido, com observação.
(Apelação cível n. 9159421-63.2006.8.26.0000/SP, Relator: José Carlos Ferreira Alves, Data de Julgamento: 22/03/2011, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/03/2011)