pedido de exibicao de documento nao apreciado - nulidade da sentenca

CONSÓRCIO - PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO APRECIADOS - NULIDADE DA SENTENÇA. 

Deve ser desconstituída a sentença que julga o pedido inicial improcedente por falta de provas, sem que antes tenha apreciado requerimento da parte autora no sentido de inverter o ônus da prova e de exibição de documentos pela parte adversa.
(107020522874310011 MG 1.0702.05.228743-1/001(1), Relator: OTÁVIO PORTES, Data de Julgamento: 26/08/2009, Data de Publicação: 11/09/2009)