Arquivo jurídico
sexta-feira, 13 de janeiro de 2012
efeito modificativo dos embargos de declaração
Excelente artigo de Ravenia Márcia de Oliveira Leite
Embargos de Declaração podem modificar julgamento
disponivel em:
http://www.conjur.com.br/2009-jun-08/inegavel-embargos-declaracao-podem-modificar-julgamento
Pode modificar sanar a contradição do julgado, mas nao reforma-lo, decidir novamente
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