sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

efeito modificativo dos embargos de declaração

Excelente artigo de Ravenia Márcia de Oliveira Leite

Embargos de Declaração podem modificar julgamento


disponivel em:  http://www.conjur.com.br/2009-jun-08/inegavel-embargos-declaracao-podem-modificar-julgamento 

 Pode modificar sanar a contradição do julgado, mas nao reforma-lo, decidir novamente

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