Direito administrativo

I Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes.
II Princípios da Administração Pública.
III Regime jurídico–administrativo.
IV Administração Pública: conceito e organização.
V Atividades da Administração Pública. Tipologia das atividades Administrativas. Poder e função no âmbito administrativo.
VI Órgãos Públicos.
VII Agentes Públicos.
VIII Servidores Públicos.
IX Sanções aplicáveis aos agentes públicos (Lei nº 8.429/92).
X Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00).
XI Atos de improbidade.
XII Serviços Públicos.
XIII Atos administrativos.
XIV Poderes e Deveres da Administração Pública.
XV Bens Públicos.
XVI Limitações ao Direito de Propriedade.
XVII Desapropriação.
XVIII Contratos Administrativos.
XIX Licitações.
XX Parceria público-privada (Lei nº 11.079/04).
XXI Ações constitucionais.
XXII Processo administrativo.
XXIII Controle da Administração Pública.
XXIV Responsabilidade da Administração Pública.

Direito da criança e do adolescente

I Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude: a situação irregular e a proteção integral.
II A criança e o adolescente na normativa internacional.
Declaração Universal dos Direitos da Criança.
Convenção Internacional sobre os direitos da Criança.
Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças.
Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de
Adoção Internacional.
Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.
III Os direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal.
IV O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): abrangência, concepção e estrutura.
Disposições preliminares (arts. 1º ao 6º), parte geral, parte especial, disposições finais e transitórias.
V Direitos Fundamentais (arts. 7º a 69, do ECA).
VI Prevenção (arts. 70 a 85, do Estatuto da Criança e do Adolescente).
VII Política de atendimento, medidas de proteção, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis (arts. 86 a 97, do Estatuto da Criança e do Adolescente).
VIII Medidas de proteção (arts. 98 a 102, do ECA).
IX Prática de ato infracional (arts. 103 a 128, do ECA
X Medidas pertinentes aos pais ou responsável (arts. 129 e 130, do ECA
XI Conselho Tutelar (arts. 131 a 138, do Estatuto da Criança e do Adolescente).
XII Acesso à Justiça (arts. 141 a 224, do ECA).
XIII Crimes e infrações administrativas (arts. 225 a 258, do ECA).
XIV SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Resolução CONANDA nº 119, de 11.12.06) e Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
XV Resoluções 113, de 19.04.06 e 117, de 11.07.06, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O caminho

 

1.       Inscrição: 200 reais
2.       Prova objetiva: civil, processo civil, penal, processo penal, difusos e coletivos, ECA, constitucional, defensoria, direitos humanos
3.       Os 76 melhores classificados devem entregar o rol de documentos
4.       Prova escrita: 6 questões de manhã e 2 peças a tarde
5.       Conseguir a nota
6.       Investigação secreta
7.       Prova oral de processo civil e penal
7.1. Tribuna – prova 30 minutos
8.       Títulos